..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 1.060, DE 05/09/2013 Concede isenção e/ou remissão de IPTU para imóveis interditados.
LEI MUNICIPAL Nº 1.059, DE 03/09/2013 Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.058, DE 22/08/2013 Autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.057, DE 15/08/2013 Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público vigente do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos no qual o Município de Sumidouro é consorciado e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.056, DE 13/08/2013 Denomina o Prédio Público onde funciona a sede da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.055, DE 11/06/2013 Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.054, DE 27/05/2013 Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 14/05/2013 Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro para cumprir decisão judicial e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.052, DE 26/03/2013 Dispõe sobre o reenquadramento dos valores dos cargos efetivos fixados por nível e os ordenados pelo símbolo “CC” da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.051, DE 26/03/2013 Dispõe sobre o reajuste do Auxilio Alimentação de que trata a lei municipal nº 977/2011 e dá outras providências.