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Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 25/11/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2014.
LEI MUNICIPAL Nº 1.069, DE 25/11/2013 Dispõe Sobre o plano plurianual para o Quadriênio de 2014/2015/2016/2017 e dá outras Providências. Autor: Poder Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.068, DE 19/11/2013 Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 01/11/2013 Denomina de Praça Thomaz Ferreira da Rosa - Thomazinho a praça localizada em Soledade II, 4º distrito deste Município e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.066, DE 01/11/2013 Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.065, DE 01/11/2013 Da denominação a Rodoviária de Sumidouro, no Largo Senhor dos Passos, centro, de terminal rodoviário Prefeito Silvino Moraes Martins, e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.064, DE 23/09/2013 Denomina de José Louredo a pracinha triangular situada no Loteamento de Água Limpa entre as duas entradas que partem da RJ 148 e da rua João Pereira e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.063, DE 23/09/2013 Denomina de Rua Valdir Luiz da Silva a rua situada em Campinas, 2º distrito, localizada ao lado esquerdo e no final da Avenida João Faustino Lopes e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.062, DE 23/09/2013 Denomina de Rua Almeida a Rua de mais ou menos 1 km que se inicia em frente a Escola Municipal Carolina Nunes de Almeida em Soledade I, 4º distrito deste Município e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.061, DE 09/09/2013 Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.