..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 1.040, DE 14/12/2012 Altera artigo 14 da Lei Municipal nº. 987 de 26 de maio de 2011, que estabelece as Diretrizes, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.039, DE 14/12/2012 Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Sumidouro – IAPS, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.038, DE 12/12/2012 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades.
LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 26/11/2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 1.036, DE 31/10/2012 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 10% (dez por cento) do montante consignado nos mesmos.
LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 17/09/2012 Autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.034, DE 03/09/2012 Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e o Fundo Municipal do Idoso (FMI) e dá outras publicações.
LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 27/08/2012 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 20/08/2012 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 824 de 23 de abril de 2007, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.031, DE 14/08/2012 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 5% (cinco por cento) do montante consignado nos mesmos.