..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 1.050, DE 25/03/2013 Atribui Denominação a Logradouros Públicos e dá Outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.049, DE 04/03/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais), para criação de atividade não contemplada no Orçamento em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 1.048, DE 21/02/2013 Concede reajuste com base em índice inflacionário ao vencimento base dos servidores públicos que específica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 28/01/2013 Altera a Lei Municipal nº 658 de 19 de março de 2003 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DE 15/01/2013(Revogada pelo art 1º Lei Municipal nº 1.071, de 19.12.2013). Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de terreno municipal ao Estado do Rio de janeiro na forma que menciona e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 20/12/2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as agremiações carnavalescas no exercício de 2013 na forma que menciona e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.044, DE 17/12/2012 Autoriza o Poder Executivo a proceder à ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2010-2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 20/12/2012 Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 14/12/2012 Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para criação de natureza de despesa não existente no Orçamento em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 14/12/2012 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 5% (cinco por cento) do montante consignado nos mesmos.