..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 27/09/1993 Majora os Vencimentos dos Professores Públicos Municipais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 302, DE 27/09/1993 Autoriza Abertura de Créditos Suplementares.
LEI MUNICIPAL Nº 301, DE 30/08/1993 Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, incluídos os servidores estatutários e celetistas e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 30/08/1993 Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 16/08/1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 298, DE 09/08/1993 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 297, DE 28/07/1993 Autoriza alienação de ações e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 296, DE 28/07/1993 Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos professores do magistério público municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 295, DE 28/07/1993 Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, incluídos os servidores estatutários e celetistas e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 28/06/1993 Autoriza abertura de créditos suplementares.