..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 323, DE 02/02/1994 Autoriza alienação de ações e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 322, DE 28/01/1994 Autoriza o Poder Executivo a subvencionar agremiações carnavalescas.
LEI MUNICIPAL Nº 321, DE 28/01/1994 Majora os vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 320, DE 28/01/1994 Majora os salários dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, dos servidores estatutários e celetistas e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 319, DE 23/12/1993(Revogada pela Lei Complementar nº 817, de 11.12.2006). Institui a UFIS (Unidade Fiscal de Sumidouro) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 318, DE 13/12/1993 Fixa percentual de atualização de valores e taxas para 1994.
LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 01/12/1993 Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 06/12/1993 Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 02/12/1993 Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Empresa Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. (TELERJ), contrato de Permissão de uso de uma parcela de Próprio Municipal, para fins específicos e dá providências correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 06/12/1993 Majora, na forma de antecipação salarial, os salários dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, dos servidores estatutários e celetistas e dá outras providências.