..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 30/09/1993 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro, para o Exercício de 1994.
LEI MUNICIPAL Nº 312, DE 22/11/1993 Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 311, DE 22/11/1993 Majora, na forma de antecipação salarial, os salários dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, dos servidores estatutários e celetistas e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 25/10/1993 Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos de Professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 309, DE 25/10/1993 Majora, na forma de antecipação salarial, os salários dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, dos servidores estatutários e celetistas e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 308, DE 25/10/1993 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida, do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 307, DE 25/10/1993 Autoriza o Poder Executivo à firmar Acordo de Parcelamento de Dívida, do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da Lei Complementar nº 77, de 13-7-93.
LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 11/10/1993 Autoriza abertura de créditos suplementares.
LEI MUNICIPAL Nº 305, DE 30/09/1993 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Municípios do Interior Centro-Norte do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 27/09/1993 Majora os vencimentos dos servidores dos cargos de provimento efetivo e dos cargos de provimento em comissão; dos funcionários estatutários e celetistas; aposentados e pensionistas e dá outras providências.