..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

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LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 23/08/1994(Revogada pela Lei Municipal nº 805, de 22.08.2006). Dispõe sobre o Estatuto e o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 332, DE 23/08/1994 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais
LEI MUNICIPAL Nº 331, DE 20/07/1994 Concede Isenção de Impostos.
LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 20/07/1994(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 468, de 28.04.1998). Modifica os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 277 de 30/11/92 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 20/07/1994 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
LEI MUNICIPAL Nº 328, DE 07/04/1994 Dá denominação a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 07/04/1994 Dá denominação a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 326, DE 28/03/1994 Adota a Unidade Real de Valor (URV) como base de cálculo para o reajuste dos salários do Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 325, DE 21/02/1994 Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 21/02/1994 Majora, na forma de antecipação salarial, os salários dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, dos servidores estatutários e celetistas e dá outras providências.