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Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 1090, DE 21/07/2014 Inclui o art. 211-A na lei municipal nº 332 de 23 de agosto de 1994 que regula o Estatuto dos Servidores, estipulando a data base para revisão geral dos vencimentos e subsídios para os cargos públicos do Município de Sumidouro.
LEI MUNICIPAL Nº 1089, DE 13/06/2014 Altera a Lei Municipal nº 824, de 23 de abril de 2007 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.088, DE 17/06/2014 Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.087, DE 13/06/2014 Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 30/05/2014 Trata das adequações na remuneração dos servidores públicos municipais em consonância com o salário mínimo nacional e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.085, DE 30/05/2014 Concede reajuste ao vencimento base dos servidores públicos que específica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 14/05/2014 Atribui Denominação a Logradouros Públicos e dá Outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.083, DE 14/05/2014 Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.082, DE 14/05/2014 Determina rua Beatriz da Costa Bello a rua Ituada no bairro São Caetano e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.081, DE 14/05/2014 Dispõe sobre a realização de exame para detecção de patologias oculares detectáveis ao nascimento e dá outras providências.