..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 1.100, DE 19/11/2014 Autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos Profissionais do Magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico á docência e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.099, DE 25/09/2014 Estabelece a revisão do plano de custeio normal e especial em relação à parte patronal do RPPS instituído pela Lei Municipal n° 656 de 10/03/2003 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.098, DE 25/09/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Carteira de Vacinação atualizada de menores, no ato de suas matrículas ou renovações, em creches, escolas públicas e particulares do Município de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 25/09/2014 Autoriza o Fornecimento de Material de Construção ás famílias de baixa renda, revoga a Lei Municipal n° 962 de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 25/09/2014 Inclui o art. 211-A na Lei Municipal n° 332 de 23 de agosto de 1994 que regula o Estatuto dos Servidores estipulando a data base para revisão geral dos vencimentos e subsídios para os Cargos Públicos do Município de Sumidouro e revoga o art. 31 da Lei Municipal n° 332 de 23 de agosto de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 08/09/2014 Denomina de Bruno Souza Monteiro, a estrada Municipal conhecida como Estrada da Cascata, que se inicia na RJ 148 e segue até o seu final na quada dágua conhecida como Cascata Conde DEu e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 21/08/2014 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Município de Teresópolis e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 21/08/2014 Trata da Criação do Regime de Plantões, disciplina a disponibilidade de Servidores Públicos em Regime de Plantões extras e sobreaviso, estabelece valores e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1092, DE 21/07/2014 Altera a Lei Municipal nº 032, de 11 de dezembro de 1978 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1091, DE 21/07/2014 Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro até o montante de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para criação atividades não existentes no Orçamento em vigor.