..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 14/05/2002 Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 705.500,00 (setecentos e cinco mil, e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas
LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 25/04/2002 Majora vencimentos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 03/04/2002 Dispõe sobre ajustes no Orçamento e por conseguinte, no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Município e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 573, DE 03/04/2002 Dá denominação ao recinto de reuniões da Câmara Municipal de Sumidouro.
LEI MUNICIPAL Nº 572, DE 02/04/2002 Cria vagas de Assistente Social, Fiscais de Saúde, Médicos e Psicólogo, na forma abaixo.
LEI MUNICIPAL Nº 571, DE 15/01/2002 Dispõe sobre os ajustes do Orçamento Municipal para o Exercício de 2002 aos novos dispositivos inerentes a Portaria Interministerial nº 519, de 27 de novembro de 2001 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 27/12/2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2002.
LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 17/12/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 17/12/2001 Dá denominação a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 567, DE 14/12/2001 Dispõe sobre a realização de concurso público, criação de vagas com seus respectivos vencimentos e dá outras providências.