..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 24/05/2002 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em razão do Convênio celebrado com o Ministério da Previdência e Assistência Social e Secretari
LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 24/05/2002 Majora e reajusta vencimentos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 16/05/2002 Dá denominação a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 583, DE 16/05/2002 Dá denominação a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 582, DE 16/05/2002 Dá denominação a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 581, DE 16/05/2002 Dá denominação a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 580, DE 16/05/2002 Dá denominação a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 579, DE 16/05/2002 Dá denominação a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 16/05/2002(Revogada pela Lei Municipal nº 777, de 14.12.2005). Dispõe sobre os termos da concessão à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, mediante celebração de contrato, para execução dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no Município de Sumidouro".
LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 14/05/2002 Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado a unidade orçamentária - Secretaria de Obras, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para criação de programa de trabalho novo, tendo celetista efet