..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 10/07/2002(Revogada pela Lei Municipal nº 616, de 22.10.2002). Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro vinculada a unidade orçamentária - Secretaria de Agricultura no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para inclusão no novo código de despesa em progra
LEI MUNICIPAL Nº 595, DE 03/07/2002 Autoriza abertura de crédito suplementar para os Orçamentos da Prefeitura Municipal de Sumidouro e do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), para reforço de dotações consignadas nos respectivos O
LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 03/07/2002 Autoriza o abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sumidouro, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para reforço de dotações consignadas nos respectiv
LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 03/07/2002 Concede autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, na forma abaixo.
LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 28/06/2002 Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro e Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), objetivando reforço de dotações consignadas nos respectivos orçamentos
LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 28/06/2002 Autoriza modificação do PPA-Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2002-2005), em razão da necessidade de criação de Programa de Trabalho (Projeto), não contemplado no mesmo, tendo em vista o ingresso de recursos financeiros oriundos de Convênio - Pr
LEI MUNICIPAL Nº 590, DE 28/06/2002 Autoriza a abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no valor ele R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil Reais), para a criação do programa de trabalho novo, tendo em vista atender ao Convênio celebra
LEI MUNICIPAL Nº 589, DE 28/06/2002 Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital. Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária. Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2003
LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 02/07/2002 Dispõe sobre a contratação de médico anestesista, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 d
LEI MUNICIPAL Nº 587, DE 02/07/2002 Dispõe sobre a reestruturação, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Sumidouro.