..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 05/09/2001 Modifica o parágrafo 1º, seus incisos I, II, III, IV e V, todos do artigo 4º da Lei Municipal nº 549, de 16 de julho de 2001, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas - "Bolsa Escola", na forma abaixo.
LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 04/09/2001 Dispõe sobre a concessão de transporte rodoviário a todos os munícipes que estejam cursando nível superior (3º grau) e escolas técnicas fora do âmbito deste Município e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 03/09/2001 Autoriza o Poder Executivo a ceder uma área de terras para o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 03/09/2001 Dá denominação a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 03/09/2001 Dá denominação a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 551, DE 03/09/2001 Dá denominação a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 16/06/2001 Concede Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, na forma abaixo.
LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 16/07/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. "Bolsa Escola".
LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 12/06/2001 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2002 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 22/05/2001 Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Sumidouro e dá outras providências.