..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 606, DE 19/08/2002 Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 446.105,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e cinco reais), para reforço de dotaçõe
LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 12/08/2002 Dá o nome de Casa de Cultura Abel de Jesus Gonçalves ao prédio público que menciona.
LEI MUNICIPAL Nº 604, DE 12/08/2002 Dispõe sobre o reenquadramento de auxiliares de manutenção e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 24/07/2002 Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçam
LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 16/07/2002 Autoriza modificação do PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2002-2005), em razão da necessidade de novo projeto, não contemplado no mesmo.
LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 16/07/2002 Concede Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, na forma abaixo.
LEI MUNICIPAL Nº 600, DE 16/07/2002 Concede Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, na forma abaixo.
LEI MUNICIPAL Nº 599, DE 10/07/2002 Dispõe sobre a contratação de 1 (um) professor, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Consti
LEI MUNICIPAL Nº 598, DE 10/07/2002 Regulamenta o Inciso X do artigo 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Sumidouro.
LEI MUNICIPAL Nº 597, DE 10/07/2002(Revogada pela Lei Municipal nº 617, de 22.10.2002). Autoriza modificação do PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2002-2005), em razão da necessidade de novo projeto, não contemplado no mesmo.