..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 22/10/2002 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro vinculada a Unidade Orçamentária - Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais), para inclusão de novo programa de traba
LEI MUNICIPAL Nº 615, DE 09/10/2002 Concede Autorização Legislativa para abertura de Crédito Suplementar, na forma abaixo.
LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 03/10/2002 Dá denominação a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 613, DE 03/10/2002 Dá denominação a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 612, DE 03/10/2002 Dá denominação a logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 03/10/2002 Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, objetivando a criação de Programa novo não contemplado em sua plenitude no Orçamento em vigor no valor de R$ 217.600,00 (duzentos e dezessete mil e seiscentos
LEI MUNICIPAL Nº 610, DE 03/10/2002(Revogada pela Lei Municipal nº 625, de 26.11.2002). Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, e por reflexo, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, totalizando o montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para reforç
LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 03/10/2002 Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e por reflexo, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor total de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais), para reforço de do
LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 11/09/2002 Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 23.228,10 (vinte e três mil, duzentos e vinte e oito reais e dez centavos), para reforço de d
LEI MUNICIPAL Nº 607, DE 09/09/2002 Determina regras gerais pelas quais são as sociedades declaradas de Utilidade Pública Municipal.