..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 26/11/2002 Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no valor de R$ 84.215,00 (oitenta e quatro mil, duzentos e quinze reais), para reforço de dotações consignadas no respectivo orçamento.
LEI MUNICIPAL Nº 625, DE 26/11/2002 Autoriza abertura de Crédito Especial para criação de categoria econômica vinculada a fonte de recurso não contemplada em projeto específico tendo em vista a necessidade de contrapartida para o Convênio PETI.
LEI MUNICIPAL Nº 624, DE 26/11/2002 Autoriza alteração parcial da Lei nº 609 de 03 de outubro de 2002.
LEI MUNICIPAL Nº 623, DE 22/10/2002 Dispõe sobre a contratação de médico, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constituiç
LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 22/10/2002 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculada a Unidade Orçamentária - Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para inclusão de novos códigos de despesa
LEI MUNICIPAL Nº 621, DE 22/10/2002 Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 271.669,16 (duzentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e dezesseis centa
LEI MUNICIPAL Nº 620, DE 22/10/2002 Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 463.641,85 (quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e
LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 22/10/2002 Autoriza modificação do PPA - Plano Plurianual de Investimentos, em vigor (2002-2005), em razão da necessidade de criação de novo Projeto, não contemplado no mesmo.
LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 22/10/2002 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculada a Unidade Orçamentária - Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para inclusão de novo programa de trabalho e novo códi
LEI MUNICIPAL Nº 617, DE 22/10/2002 Autoriza modificação do PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2002-2005), em razão da necessidade de novo projeto, não contemplado no mesmo.