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Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 26/11/2002 Altera Parcialmente os Anexos I e II da Lei Municipal nº 620 de 22 de outubro de 2002.
LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 26/11/2002 Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no montante de R$ 11.204,00 (onze mil, duzentos e quatro reais), tendo em vista a necessidade de contrapartida por parte do Município, para atendimento de Plano de
LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 26/11/2002 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro.
LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 26/11/2002 Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro no valor de R$ 140.184,68 (cento e quarenta mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no respect
LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 26/11/2002 Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no valor de R$ 110.865,00 (cento e dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no respectivo orçamento.
LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 26/11/2002 Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no valor de R$ 28.146,28 (vinte e oito mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no respectivo orçamento
LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 26/11/2002 Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro no valor de R$ 28.146,28 (vinte e oito mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no respectivo orçam
LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 26/11/2002 Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 26/11/2002 Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 2.753,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta e três reais), para reforço de dotação no Orçamento em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 26/11/2002 Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro no valor de R$ 63.890,00 (sessenta e três mil, oitocentos e noventa reais), para reforço de dotações consignadas no respectivo orçamento.