..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 646, DE 23/12/2002 Altera dispositivos da Lei nº 636 de 26 de novembro de 2002 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 20/12/2002(Revogada pela Lei Municipal nº 663, de 08.04.2003). Dispõe sobre a contratação de GUARDAS DE ENDEMIAS, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77
LEI MUNICIPAL Nº 644, DE 20/12/2002 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro.
LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 20/12/2002 Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço de dotação no Orçamento em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 642, DE 20/12/2002 Autoriza abertura de Crédito Especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para dotação de conta (categoria econômica nova) - 31.90.11) - de (06) - não contemplada no orçamento em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 20/12/2002 Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculada a unidade orçamentária - Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 1.058,40 (um mil, cinqüenta e oito reais e quarenta centavos), para inclusão d
LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 11/12/2002 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consi
LEI MUNICIPAL Nº 639, DE 26/11/2002 Autoriza abertura de Crédito Suplementar, para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 52.021,55 (cinqüenta e dois mil, vinte e um reais e cinqüenta e cinco centavos) para reforço de dotações consignadas no respectivo Orçamen
LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 26/11/2002 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 18.481,55 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), para criação de contas vinculadas e determinadas fontes de rec
LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 26/11/2002 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 33.540,00 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta reais), para reforço de dotações consignadas no respectivo Orçamento.