..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

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LEI MUNICIPAL Nº 656, DE 10/03/2003 Institui o PLANO DE CUSTEIO do Regime de Previdência dos Servidores Municipais de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 10/03/2003 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de SUMIDOURO, tendo como órgão gestor, o I.A.P.S. - Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 25/02/2003 Concede Abono aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 653, DE 25/02/2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar a agremiação carnavalesca de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 19/02/2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar a Sociedade Musical 31 de Dezembro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 651, DE 19/02/2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir área de terras na localidade de São Caetano e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 650, DE 26/12/2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 23/12/2002 Autoriza o Poder Executivo ajustar o PPA-Plano Plurianual de Investimentos.
LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 23/12/2002 Autoriza alteração parcial da Lei nº 626 de 26 de novembro de 2002.
LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 23/12/2002 Autoriza alteração parcial da Lei nº 631 de 26 de novembro de 2002.