..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 13/01/2004 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), para criação de programa de trabalho novo, não contemplado no orçamento em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 13/01/2004 Autoriza o Município de Sumidouro a participar do consórcio intermunicipal de saúde dos Municípios da Região Serrana e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 13/01/2004 Dispõe sobre a contratação de GUARDAS DE ENDEMIAS, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso Xl do art. 77
LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 13/01/2004 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão do Convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Ação Social e Cidadania para impl
LEI MUNICIPAL Nº 702, DE 09/01/2004 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui
LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 23/12/2003 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais), para inclusão de novo programa de trabalho no orçamento em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 19/12/2003 Autoriza o Poder Executivo ajustar o PPA - Plano Plurianual de Investimentos.
LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 23/12/2003 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui
LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 19/12/2003 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Município de Sumidouro, compreendendo os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social até o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).
LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 17/12/2003 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2004.