..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 716, DE 02/03/2004 Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc
LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 02/03/2004 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro - Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), para inclusão de novo programa de trabalho no orçamento em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 714, DE 02/03/2004 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro - Secretaria Municipal de Agricultura, no valor de R$ 99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais), para inclusão de código de despesa e nova fonte de recurso
LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 06/02/2004 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para criação de atividade nova, não contemplada no orçamento em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 712, DE 06/02/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar a APRUSU - Associação de Produtores Rurais de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 06/02/2004 Dispõe sobre a inclusão de vagas de Técnico de Laboratório e Dentista especializado em Clínica Geral no Concurso Público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 06/02/2004 Cria uma (01) vaga de Assistente Social para atender ao Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 06/02/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar a Sociedade Musical 31 de Dezembro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 708, DE 06/02/2004 Cria uma (01) vaga de Operador de Máquinas Pesadas e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 06/02/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar a Agremiação Carnavalesca de Sumidouro e dá outras providências.