..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 30/06/2004 Altera a redação do inciso III do art. 1º e o inciso IV do art. 8º, todos da Lei Municipal nº 716 de 02 de março de 2004, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 746, DE 31/08/2004 Dispõe sobre a criação de vagas de no Quadro Efetivo e Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 745, DE 24/08/2004(Revogada pela Lei Municipal nº 865, de 25.08.2008). Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 24/08/2004 Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2005-2008.
LEI MUNICIPAL Nº 743, DE 26/08/2004 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, até o montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para inclusão de novo programa de trabalho no orçamento em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 24/08/2004 Cria uma (01) vaga de Operador de Máquinas Pesadas e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 24/08/2004 Dispõe sobre a concessão e regulamentação do fornecimento de alimentação a servidores públicos municipais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 22/06/2004 Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc
LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 08/06/2004 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui
LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 08/06/2004 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui