..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 15/12/2004 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 13/12/2004 Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos.
LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 21/12/2004 Cria vaga no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 17/12/2004 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, até o momento de R$ 125.670,00 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta reais), para inclusão de novo programa de trabalho no orçamento em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 16/12/2004 Dispõe sobre as adequações do Regime Próprio de Previdência do Município de Sumidouro, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 752, DE 23/11/2004 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o percentual de 7% dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro.
LEI MUNICIPAL Nº 751, DE 08/11/2004 Cria vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 750, DE 13/09/2004 Cria uma (01) vaga de Dentista e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 749, DE 13/09/2004 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no montante até R$ 634.747,80 (seiscentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), para criação de programas e atividade
LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 13/09/2004 Dispõe sobre a criação de vaga de 01 (um) técnico operador de raio x e seu respectivo vencimento no Quadro efetivo e Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras providências.