..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 31/05/2005 Concede abono aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 11/04/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, subvencionar a Associação de Produtores Rurais de Sumidouro - APRUSU e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 765, DE 11/04/2005 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a
LEI MUNICIPAL Nº 764, DE 11/04/2005 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a
LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 30/03/2005 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no montante até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para criação de atividade não contemplada no Orçamento em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 23/03/2005 Confere denominação ao logradouro público que menciona.
LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 23/03/2005 Confere denominação ao logradouro público que menciona.
LEI MUNICIPAL Nº 760, DE 25/02/2005 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos, Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 20% do montante consignado nos mesmos.
LEI MUNICIPAL Nº 759, DE 25/02/2005 Cria vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 21/01/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar a Agremiação Carnavalesca de Sumidouro e dá outras providências.