..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 24/03/2006 Confere denominação ao logradouro público que menciona.
LEI MUNICIPAL Nº 786, DE 07/02/2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar as agremiações carnavalescas de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 785, DE 28/12/2005 Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em Lei de sua autoria e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 784, DE 28/12/2005 Atribui Denominação ao Pronto Atendimento Médico de Campinas e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 783, DE 28/12/2005 Prorroga o prazo do mandato dos Conselheiros Tutelares do Município de Sumidouro.
LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 21/12/2005 Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 781, DE 20/12/2005 Autoriza o Poder Executivo proceder ajustes no Orçamento Municipal até o montante de 4% dos orçamentos fiscal e de seguridade social visando a anulação e conseqüente exclusão de créditos orçamentários em conformidade com a legislação vigente.
LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 21/12/2005 Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual.
LEI MUNICIPAL Nº 779, DE 21/12/2005 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 21/12/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006/2007/2008/2009 e dá outras providências.