..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 25/05/2006 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a
LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 25/05/2006 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no montante até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a criação de projetos, atrelados a natureza de despesa não contempladas no orçamento em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 25/05/2006 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a
LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 15/05/2006 Determina obrigações às agências bancárias no espaço geográfico do Município de Sumidouro em relação aos seus usuários e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 793, DE 12/05/2006 Autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Sumidouro.
LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 04/05/2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar a Associação de Produtores Rurais de Sumidouro - APRUSU e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 791, DE 19/04/2006 Cria vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 18/04/2006 Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc
LEI MUNICIPAL Nº 789, DE 17/04/2006 Cria vagas no quadro permanente da Prefeitura de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 24/03/2006 Confere denominação ao logradouro público que menciona.