..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

Descrição	Visualizar
Lei Complementar nº. 817, de 11 de dezembro de 2006 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Sumidouro, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 11/12/2006 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 811 de 02 de outubro de 2006, que estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo so
LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 11/12/2006(Revogada pela Lei Municipal nº 826, de 23.04.2007). Regulamenta a Lei nº 686 de 05/09/2003, que dispõe sobre a concessão de passe livre às pessoas idosas maiores de 60 anos e aos portadores de deficiência.
LEI MUNICIPAL Nº 814, DE 11/12/2006 Dispõe sobre a regularização do prazo de mandato dos Conselheiros Tutelares que fora prorrogado pela Lei nº 783, de 28 de dezembro de 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 06/11/2006 Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 06/11/2006 Atribui denominação a Estrada do Pamparrão e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 02/10/2006 Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro d
LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 28/09/2006 Confere denominação ao Logradouro Público que menciona.
LEI MUNICIPAL Nº 809, DE 11/09/2006 Altera a redação do parágrafo segundo do art. 10 da Lei nº 805, de 22 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 30/08/2006 Atribui Denominação a Viela existente em São Caetano e dá outras providências.