..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 27/08/2007 Confere denominação ao Logradouro público que Menciona.
LEI MUNICIPAL Nº 837, DE 06/08/2007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Instituto de Aposentadorias e Pensões de Sumidouro até o montante de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), para a criação de atividade atrelada a naturezas de despesa não existent
LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 06/08/2007 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 824 de 23 de abril de 2007, que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
LEI MUNICIPAL Nº 835, DE 09/07/2007 Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro d
LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 18/06/2007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no montante até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para a criação de projetos e/ou atividades vinculadas a convênio não contemplados no
LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 18/06/2007 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro no montante até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 832, DE 04/06/2007 Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 04/06/2007 Dispõe sobre a fixação dos valores dos cargos da Câmara Municipal de Sumidouro, ordenados pelo símbolo CC e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 830, DE 28/05/2007 Concede percentual de reajuste ao vencimento base dos servidores públicos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 07/05/2007 Altera dispositivos da Lei 655, de 10 de março de 2003, que trata da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Sumidouro, tendo como órgão gestor, o I.A.P.S. - Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Sumidou