..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 07/05/2007 Cria vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 23/04/2007 Concede passe livre às pessoas idosas maiores de 60 anos de idade e aos portadores de deficiência no sistema de transporte coletivo urbano do Município de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 23/04/2007 Confere denominação ao logradouro público que menciona.
LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 23/04/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 05/02/2007 Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 05/02/2007 Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc
LEI MUNICIPAL Nº 821, DE 05/02/2007 Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Saúde Promoção Social, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição
LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 15/01/2007 Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos Anexos de Metas Fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007.
LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 15/01/2007 Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos.
LEI MUNICIPAL Nº 818, DE 18/12/2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2007.