..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 12/05/2008 Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc
LEI MUNICIPAL Nº 858, DE 14/04/2008 Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal de Sumidouro, revoga a Lei 536, de 11 de dezembro de 2000, altera as Leis Municipais nº 332, de 23 de agosto de 1994 e nº 806, de 25 de agosto de 2006, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 31/03/2008 Concede aumento ao vencimento base dos servidores públicos que especifica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 31/03/2008 Confere denominação ao logradouro público que menciona.
LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 17/03/2008 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e cria o quadro de progressão salarial para servidores efetivos da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 10/03/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder ao Estado do Rio de Janeiro o uso de Bem Público do Município de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 853, DE 03/03/2008 Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 852, DE 03/03/2008 Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc
LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 10/01/2008 Altera os artigos 19-E, 19-N e 19-O da Lei 655, de 10 de março de 2003, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 10/01/2008 Concede isenção das taxas e contribuições municipais incidentes sobre o patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.