..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 22/09/2008 Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 222.300,00 (duzentos e vinte e dois mil e trezentos reais), para refor
LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 22/09/2008 Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais), para reforço de dotações consig
LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 22/09/2008 Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orç
LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 11/09/2008 Confere denominação ao logradouro público que menciona.
LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 25/08/2008 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 21/07/2008 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o montante de R$ 2.532.645,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil e seiscentos e quarenta e cinco reais).
LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 21/07/2008 Altera artigo 14 da Lei Municipal nº 835 de 09 de julho de 2007, que estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, dispondo sobre
LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 14/07/2008 Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e seu Conselho Gestor.
LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 14/07/2008 Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro d
LEI MUNICIPAL Nº 860, DE 02/06/2008 Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc