..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 919, DE 13/07/2009 Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro d
LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 01/07/2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio de Janeiro, sobre a organização dos serviços municipais de abastecimento de água e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Es
LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 17/06/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Programa de Locação Social na forma específica e dá outras providências correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 916, DE 08/06/2009 Autoriza a Concessão de Uso mediante contrato remunerado de Imóvel Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 01/06/2009 Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 903/2009 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 20/05/2009 Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 11/05/2009 Dispõe sobre a instituição do auxílio alimentação para os servidores ocupantes de cargos efetivos da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 11/05/2009 Altera o disposto nos incisos I e II do artigo 11 da Lei Municipal nº 43 de 10/12/1979 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 27/04/2009 Atribui denominação a logradouro público que menciona e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 13/04/2009 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.