..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 930, DE 24/11/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 15% (quinze porcento) do montante consignado nos mesmos.
LEI MUNICIPAL Nº 929, DE 24/11/2009 Altera artigo 14 da Lei Municipal nº 861 de 14 de julho de 2008, que estabelece as Diretrizes, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as A
LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 24/11/2009 Atribui Denominação a Logradouro Público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 927, DE 24/11/2009 Altera a Lei Municipal nº 694 de 11 de novembro de 2003 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 06/10/2009 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), para criação de natureza de despesa não existente no Orçamento em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 01/09/2009 Estabelece critérios para concessão de diárias para os Agentes Políticos, Servidores do Poder Executivo Municipal de Sumidouro, membros de comissões e conselheiros e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 01/09/2009 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 332 de 23 de agosto de 1994 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 14/09/2009 Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 17/08/2009 Autoriza a Concessão de Uso mediante contrato remunerado de Imóvel Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 06/08/2009 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 906 de 16 de março de 2009, e dá outras providências.