..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 909, DE 14/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos municípios do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 30/03/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 30/03/2009 Confere denominação ao logradouro público que menciona.
LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 16/03/2009 Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituiçã
LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 09/03/2009 Institui o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações no âmbito municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 20/02/2009 Concede aumento ao vencimento base dos servidores públicos que específica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 16/02/2009 Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 16/02/2009 Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 09/02/2009 Altera a Lei Municipal nº 897 de 14 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 09/02/2009 Altera a Lei Municipal nº 897 de 14 de janeiro de 2009 e dá outras providências.