..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 17/03/2010 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 924, de 1º de setembro de 2009, que estabelece critérios para a concessão de diárias para os agentes políticos, servidores do Poder Executivo Municipal de Sumidouro, membros de comissões e conselheiros e dá out
LEI MUNICIPAL Nº 939, DE 03/02/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as agremiações carnavalescas na forma que menciona e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 938, DE 12/01/2010 Concede aumento ao vencimento base dos servidores públicos que específica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 23/12/2009 Fixa o valor do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 23/12/2009 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 16/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 16/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos.
LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 16/12/2009 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 798 de 02 de junho de 2006, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 03/12/2009 Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso "inter vivos" - ITBI.
LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 03/12/2009 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2010.