..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 09/08/2010 Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 949, DE 19/07/2010 Proíbe o executivo municipal de ceder a qualquer título, terreno e ou edificação em sumidouro com finalidade para construção ou instalação de casa de custódias e ou similar.
LEI MUNICIPAL Nº 948, DE 03/08/2010 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 332, de 23 de agosto de 1994, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 19/07/2010 Fixa valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 08/06/2010 Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 24/05/2010 Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro d
LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 17/05/2010 Dispõe sobre a fixação dos valores dos cargos da Câmara Municipal de Sumidouro, ordenados pelo símbolo CC.6 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 06/04/2010 Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo, situado no final da Rua Dr. Carolino Ribeiro de Moura, no Centro de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 942, DE 15/03/2010 Institui, no primeiro final de semana do mês de setembro, a Data Municipal das Igrejas Evangélicas do Município de Sumidouro RJ - Festa da Liberdade.
LEI MUNICIPAL Nº 941, DE 17/03/2010 Ratifica o PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007.