..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 08/11/2010 Estabelece o Código de Posturas do Município.
LEI MUNICIPAL Nº 959, DE 26/10/2010 Altera e acrescenta artigo na Lei nº 656, de 10 de março de 2003, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumidouro/RJ.
LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 21/10/2010 Autoriza o Município a ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Serrana e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 05/10/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do montante consignado nos mesmos.
LEI MUNICIPAL Nº 956, DE 05/10/2010 Altera artigo 14 da Lei Municipal nº 919 de 20 de julho de 2009, que estabelece as Diretrizes, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as A
LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 20/09/2010 Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 862, de 14 de julho de 2008, que dá composição ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social.
LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 27/08/2010 Atribui Denominação a Logradouro Público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 10/08/2010 Dispõe sobre a realização de processo seletivo público, criação de cargos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, seus respectivos vencimentos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 10/08/2010 Dispõe Sobre o Regime Jurídico, Exercício das Atividades e Admissão dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Âmbito do Município de Sumidouro, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 09/08/2010 Dispõe Sobre a Prorrogação de Contratos Por Prazo Determinado dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.