..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 11/03/2011 Dispõe sobre a alteração da Ementa da Lei nº 913 de 11 de maio de 2009 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 18/02/2011 Altera disposições da Lei Municipal nº 960 de 16 de novembro de 2010 - Código de Posturas do Município de Sumidouro.
LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 18/02/2011 Dispõe sobre o reenquadramento dos valores dos cargos da Câmara Municipal de Sumidouro, ordenados pelo símbolo CC.6 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 18/02/2011 Dispõe a alteração do artigo 1º da Lei nº 913 de 11 de maio de 2009 e sobre o reajuste do auxilio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 976, DE 20/01/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as Agremiações Carnavalescas na forma que menciona e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 20/01/2011 Concede reajuste ao Vencimento-Base dos Servidores Públicos que específica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 974, DE 21/12/2010 Altera a Lei Municipal nº 965, de 07 de dezembro de 2010, que trata da realização de concurso público e a Lei Municipal nº 806 de agosto de 2006, plano de cargos e vencimentos, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 21/12/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar área de terra no Distrito de Campinas e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 972, DE 21/12/2010 Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos.
LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 21/12/2010 Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011.