..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 21/06/2011 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES através do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 989, DE 02/06/2011 Concede isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 988, DE 01/06/2011 Altera a Lei Municipal nº 806, de agosto de 2006, plano de cargos e vencimentos, para acrescentar as atribuições do médico endocrinologista e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 987, DE 26/05/2011 Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 986, DE 11/05/2011 Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 985, DE 11/05/2011 Altera a Lei Municipal nº 806, de 25 de agosto de 2006 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 984, DE 28/03/2011 Altera a redação da Lei nº 962, de 03 de dezembro de 2010, que trata do fornecimento de material de construção às famílias de baixa renda e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 983, DE 28/03/2011 Confere denominação ao Logradouro Público que menciona.
LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 21/03/2011 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro até o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para criação de natureza de despesa não existente no orçamento em vigor.
LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 21/03/2011 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 032 de 11 de dezembro de 1978, e dá outras providências.