..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 1.010, DE 12/01/2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as agremiações carnavalescas na forma que menciona e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.009, DE 27/12/2011 Institui no âmbito da Câmara Municipal de Sumidouro o prêmio anual a ser pago aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.008, DE 20/12/2011 Concede abono Incentivo - FUNDEB aos Servidores Públicos Municipais Ativos que exerçam a função de magistério na Secretaria Municipal de Educação no mês de dezembro/2011 a serem pagos exclusivamente com recursos do FUNDEB e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.007, DE 20/12/2011 Concede abono excepcional aos Servidores Públicos Municipais Ativos no mês de dezembro/2011 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.006, DE 20/12/2011 Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012.
LEI MUNICIPAL Nº 1.005, DE 20/12/2011 Autoriza o Poder Executivo a proceder à ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2010-2013).
LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 20/12/2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2012.
LEI MUNICIPAL Nº 1.003, DE 22/11/2011 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 12% (doze por cento) do montante consignado nos mesmos.
LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 22/11/2011 Altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 945 de 27 de maio de 2010, que estabelece as Diretrizes, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as
LEI MUNICIPAL Nº 1.001, DE 17/11/2011 Cria a gratificação por Atividade de Natureza Especial - Veículos Pesados, destinada aos operadores de máquinas pesadas e de motoristas de caminhões, altera dispositivo da Lei Municipal n° 332, de 23 de agosto de 1994, altera o inciso I, da Lei Municipal n° 1093, de 21 de agosto de 2014 e dá outras providências.