..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 16/04/2012 Retifica a Ementa da Lei Municipal de nº 994 de 24 de agosto de 2011, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.019, DE 22/03/2012 Altera a Lei Municipal nº 953, de 10 de agosto de 2010 e cria novas vagas de Agentes Comunitários de Saúde nos Quadros da Prefeitura Municipal de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.018, DE 08/03/2012 Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.017, DE 08/03/2012 Retifica a ementa da Lei Municipal de nº 1.001 de 17 de novembro de 2011, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.016, DE 08/03/2012 Altera o inciso III, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 043 de 10 de dezembro de 1979, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Município de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.015, DE 08/03/2012 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras publicações.
LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 08/03/2012 Regulamenta a implantação, competência e Composição dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 28/02/2012 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 30% (trinta por cento) do montante consignado nos mesmos.
LEI MUNICIPAL Nº 1.012, DE 13/02/2012 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 798 de 02 de junho de 2006, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.011, DE 12/01/2012 Concede aumento ao vencimento base dos servidores públicos que específica e dá outras providências.