..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 062, DE 24/10/1980 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1981 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 061, DE 24/10/1980 Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir um crédito suplementar na importância de Cr$-300000,00 (trezentos mil cruzeiros).
LEI MUNICIPAL Nº 060, DE 24/10/1980 Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 112000,00 (cento e doze mil cruzeiros), para instalação de um canal receptor de TV em UHF.
LEI MUNICIPAL Nº 059, DE 24/10/1980 Ratifica o Decreto nº 452 de 15 de agosto de 1980, no qual foi aberto crédito suplementar na importância de Cr$ 2345674,74 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro cruzeiros e setenta e quatro centavos).
LEI MUNICIPAL Nº 058, DE 24/10/1980 Ratifica o Decreto nº 453 de 15 de agosto de 1980, no qual foi aberto crédito suplementar na importância de Cr$ 148932,99 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e trinta e dois cruzeiros e noventa e nove centavos).
LEI MUNICIPAL Nº 057, DE 24/10/1980 Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir crédito suplementar de Cr$ 300000,00 (trezentos mil cruzeiros).
LEI MUNICIPAL Nº 056, DE 06/10/1980 Autoriza extinção de cargo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 055, DE 12/09/1980 Denomina "WALDEMAR BELÉM PONCIANO", a Biblioteca Municipal de Sumidouro.
LEI MUNICIPAL Nº 054, DE 12/09/1980 Revalida em todos os seus termos os Decretos que abrirem créditos especiais e suplementares, para pagamento de despesas e cujas dotações forem regularmente aplicadas no Exercício de 1976.
LEI MUNICIPAL Nº 053, DE 23/05/1980 Eleva em quarenta por cento (40%) os vencimentos dos funcionários municipais.