..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

Descrição	Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 074, DE 26/11/1981 Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 4776200,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e seis mil e duzentos cruzeiros).
LEI MUNICIPAL Nº 073, DE 20/11/1981 Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro, a permutar com a firma INDELBROM DO BRASIL LTDA, um Transformador de 15 KVA, marca Framar, nº 4454 - AT 6000 - 6300 - 6900 - BT 220-127, de propriedade da Prefeitura, por um outro da firma acima mencionada com c
LEI MUNICIPAL Nº 071, DE 21/10/1981 Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 4230000,00 (quatro milhões, duzentos e trinta mil cruzeiros).
LEI MUNICIPAL Nº 069, DE 24/04/1981 Eleva os vencimentos do Símbolo DAS -1 Chefe de Gabinete para Cr$ 24000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), mensais.
LEI MUNICIPAL Nº 068, DE 18/12/1980 Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a assinar contrato de Participação Financeira em Investimento de Serviço Telefônico com a TELERJ, na aquisição de dois aparelhos telefônicos, os quais serão utilizados pelos poderes Executivo e Legislativo.
LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 18/12/1980 Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 192000,00 (cento e noventa e dois mil cruzeiros).
LEI MUNICIPAL Nº 066, DE 18/12/1980 Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 858000,00 (oitocentos e cinqüenta e oito mil cruzeiros).
LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 18/12/1980 Considera como extensão urbana, uma área do imóvel "Santa Alexandrina", nesta cidade, de 4129,25 m2.
LEI MUNICIPAL Nº 064, DE 28/11/1980 Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 450000,00(quatrocentos e cinqüenta mil cruzeiros).
LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 14/11/1980 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder a todos os servidores municipais, um abono fixo de (40%) quarenta por cento sobre os seus vencimentos e salários.