..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 098, DE 07/10/1983 Autoriza venda de ferro-velho e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 097, DE 19/09/1983 Autoriza assinatura de Convênio Especial de Cooperação e Assistência Técnica com o D.E.R./RJ.
LEI MUNICIPAL Nº 096, DE 26/08/1983 Reajusta vencimentos e proventos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 095, DE 30/06/1983 Autoriza o Município a filiar-se à ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO-NORTE FLUMINENSE - "ACENOR".
LEI MUNICIPAL Nº 094, DE 08/06/1983 Dispõe sobre a aplicação de recursos públicos no Mercado Financeiro.
LEI MUNICIPAL Nº 093, DE 01/06/1983 Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir Crédito Especial na importância de Cr$ 300000,00 (trezentos mil cruzeiros).
LEI MUNICIPAL Nº 092, DE 29/04/1983 Autoriza participação do Município no "CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALE DO PARAÍBA" - CODIVAP/RJ.
LEI MUNICIPAL Nº 091, DE 14/04/1983 Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a vender à CELF - CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A, EM LIQUIDAÇÃO, pelo valor total de Cr$ 132056,36 (cento e trinta e dois mil, cinqüenta e seis cruzeiros e trinta e seis centavos), 66212 ações preferenciais n
LEI MUNICIPAL Nº 090, DE 29/03/1983 Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a adquirir, por compra, dos Senhores João Guilherme Turl Rebello e Wellington Turl Rebello, até o valor máximo de Cr$ 4000000,00 (quatro milhões de cruzeiros), uma Pá Mecânica com caçamba frontal de 1,5 jardas, d
LEI MUNICIPAL Nº 089, DE 25/03/1983 Concede anistia fiscal.