| Descrição | Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 31/10/1984 Concede aumento de salários a servidores que menciona. |
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LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 31/10/1984 Institui a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada. |
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LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 31/10/1984 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1985 e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 115, DE 08/10/1984 Autoriza abertura de Crédito Especial |
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LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 28/09/1984 Autoriza abertura de Créditos Suplementares. |
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LEI MUNICIPAL Nº 113, DE 03/07/1984 Autoriza abertura de Créditos Suplementares. |
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LEI MUNICIPAL Nº 112, DE 03/07/1984 Autoriza abertura de Crédito Especial. |
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LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 03/07/1984 Autoriza o recebimento de tributos devidos por servidores, sem correção monetária. |
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LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 25/06/1984 Reajusta vencimentos e proventos e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 22/05/1984 Referenda convênios assinados pelo Chefe do Executivo. |