Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 128, DE 21/05/1985

Reajusta vencimentos, salários e proventos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 127, DE 20/05/1985

Regula a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISS concedida à microempresa.

LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 20/05/1985

Referenda Convênio assinado pelo Chefe do Executivo.

LEI MUNICIPAL Nº 125, DE 07/03/1985

Abre prazo para pagamento sem multa e correção monetária da taxa de Energia Elétrica, em atraso.

LEI MUNICIPAL Nº 124, DE 05/12/1984

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares.

LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 30/11/1984

Reajusta vencimentos, salários e proventos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 122, DE 30/11/1984

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 30/11/1984

Dá denominação a próprios, vias e logradouros públicos.

LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 30/11/1984

Dá denominação a próprios, vias e logradouros públicos.

LEI MUNICIPAL Nº 119, DE 26/11/1984

Autoriza aquisição de bem imóvel

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