..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 425, DE 18/03/1997 Define e regula a Concessão de Adiantamento e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 424, DE 18/03/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar, com a TELERJ S.A., Contrato de CONCESSÃO de USO, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 423, DE 11/03/1997 Autoriza o Poder Executivo a contratar funcionários por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 25/02/1997 Autoriza o Poder Executivo a contratar funcionários por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 21/01/1997 Cria o Departamento de Tributos e Cadastros da Secretaria Municipal de Fazenda, extingue setores e cargos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 21/01/1997 Autoriza o Poder Executivo a subvencionar agremiações carnavalescas e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 23/10/1996 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sumidouro, para o Exercício de 1997.
LEI MUNICIPAL Nº 418, DE 23/10/1996 Autoriza a alienação do acervo patrimonial vinculado aos serviços de energia elétrica de propriedade do Município de Sumidouro.
LEI MUNICIPAL Nº 417, DE 23/10/1996 Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o triênio 1997, 1998 e 1999 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 416, DE 23/10/1996 Autoriza a instalação de unidade padrão de processamento de leite e seus derivados em propriedades produtoras, e a comercialização direta de leite e seus derivados junto aos consumidores no Município de Sumidouro e dá outras providências.