..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

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LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 12/04/1996 Dá denominação à Via Pública.
LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 12/04/1996 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 28/03/1996 Cria vagas no Quadro Permanente de funcionários, cria vagas em caráter excepcional e por tempo determinado e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 402, DE 22/03/1996 Autoriza o Poder Executivo a doar um próprio municipal à CEHAB e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 19/03/1996 Cria o Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 400, DE 19/03/1996 (Revogada pela Lei Municipal nº 564, de 07.12.2001) Cria Conselho Municipal de Política Agrícola do Município de Sumidouro.
LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 05/03/1996 Cria vagas para as categorias funcionais que menciona e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 06/02/1996 Autoriza o Poder Executivo a subvencionar agremiações carnavalescas.
LEI MUNICIPAL Nº 397, DE 09/01/1996 Dá denominação a Via Pública.
LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 12/12/1995 Cria vagas no Quadro Permanente de funcionário e dá providências.