..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 06 DE JUNHO DE 2016. (Esta Lei Municipal foi revogada pelo art. 16 da Lei Municipal nº 1.145, de 20.07.2016.) DISPÕE SOBRE A PERMISSIBILIDADE DE USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CATHARINA SCHWENCK POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.139, DE 01 DE JUNHO DE 2016. INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 10 DE MAIO DE 2016. INSTITUI A CONCESSÃO DE PRÊMIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.137, DE 06 DE MAIO DE 2016. (Esta Lei Municipal foi revogada pelo art. 16 da Lei Municipal nº 1.145, de 20.07.2016.) DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE FESTAS RELIGIOSAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 29 DE ABRIL DE 2016. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO ATÉ O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO MONTANTE CONSIGNADO NOS MESMOS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 27 DE ABRIL DE 2016. DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 14 DE MARÇO DE 2016. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 14 DE MARÇO DE 2016. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.132, DE 14 DE MARÇO DE 2016. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1978 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.131, DE 14 DE MARÇO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PISO PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014 E CONFORME DECRETO Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.